A discussão considerada polêmica de descriminalização do porte de maconha, retomada na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, 6, gerou um forte movimento do grupo de parlamentares do Senado e da Câmara Federal, que estiveram reunidos na noite da terça-feira, 5, com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

Dentre os deputados federais, estiveram reunidos com Barroso, Eli Borges (PL-TO), Gilberto Nascimento (PSC/SP) e Marco Feliciano (PL/SP), além do senador paraense Zequinha Marinho (Podemos). Representantes das Frentes Parlamentares Católica e Evagélica das duas Casas ponderaram com o chefe do STF, a necessidade de adiamento da votação prevista para esta quarta-feira, 6, como forma de ampliar o debate com a sociedade. O julgamento foi retomado com o placar de votação de 5x3 a favor da descriminalização. Iniciado em 2015, o trâmite da ação foi retomado no plenário do Supremo em agosto de 2023.
“Falamos sobre os impactos dessa medida no país, utilizando exemplos de outras nações que já fizeram e se arrependeram disso, no entanto, o ministro confirmou que o tema iria entrar mesmo para a pauta de hoje do Supremo”, sustentou Zequinha Marinho.
“Em defesa da família, da segurança e da saúde do povo brasileiro, continuaremos nossa luta contra as drogas. No Senado, temos a PEC 45/2023, que modificará a Constituição para afastar do nosso país essa possibilidade de legalização das drogas”, complementou.
Números - Dos argumentos utilizados pelos representantes da frente cristã, estão bases estatísticas apuradas por organismos internacionais em alguns países. Nos Estados Unidos, jovens e adolescentes consomem mais maconha em estados em que a cannabis foi legalizada em relação àqueles em que o uso recreativo permanece ilegal. Essa realidade reforça a afirmação do Conselho Internacional de Controle de Narcóticos da ONU, divulgado em 2023, de que a legalização da cannabis em alguns países não foi suficiente para desestimular o consumo entre jovens e reduzir o mercado ilegal.
Segundo esse órgão ligado à ONU, o fornecimento ilícito continua em níveis elevados em “todas jurisdições em processo de legalização”, atingindo 40% no Canadá, quase 50% no Uruguai e até 75% no estado da Califórnia, nos EUA.
O caso uruguaio
No vizinho Uruguai, segundo um levantamento de 2017, a legalização não garantiu em redução dos números relacionados ao tráfico, mas sim no aumento de assassinatos pelo narcotráfico. Aumento também registrado na apreensão de maconha ilegal entre 2015 (2,5 toneladas) e 2016, 4,3 toneladas. Uma demonstração de que a política de flexibilização, colocada em ação em 2013, em relação às drogas, até então fracassou.