A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal promoveu audiência pública nesta quarta-feira, 10, para tratar sobre os impactos da criação de duas novas unidades de conservação no Pará. Em fase de consulta pública, as Áreas de Proteção Ambiental (APA) do Paleocanal do Rio Tocantins e do Bico do Papagaio abrangem os municípios de Marabá, Nova Ipixuna, Itupiranga, Bom Jesus do Tocantins e São João do Araguaia. Além do Pará, os estados do Maranhão e Tocantins também serão afetados pelas novas unidades.
Atualmente, o estado possui 91 áreas protegidas, sendo 52 unidades federais, 27 estaduais e 12 municipais, cobrindo 34% de todo o território paraense. Somente as duas novas unidades somam uma área de quase 145 mil hectares, que representa 207 mil campos de futebol.
A audiência pública foi realizada a pedido do presidente da CRA, senador Zequinha Marinho, que tem alertado para a possibilidade dessas duas novas áreas inviabilizarem obras estruturantes para o desenvolvimento logístico e econômico da região. “Embora todos nós reconheçamos a importância da preservação ambiental, não podemos ignorar que essas propostas, da maneira como estão sendo apresentadas, levantam sérias dúvidas. A APA do Paleocanal, por exemplo, pode comprometer obras estratégicas para o nosso desenvolvimento, como o derrocamento do Pedral do Lourenço e a plena operação da hidrovia Araguaia-Tocantins”, alertou o senador Zequinha.
Apesar da coordenadora-geral de Criação e Planejamento de Unidades de Conservação do ICMBio, Kelen Leite, ter dito que a APA do Paleocanal estaria fora da área do Pedral do Lourenço, ainda assim, as autoridades presentes na audiência temem que a criação da nova unidade serviria para inviabilizar as obras no Pedral.
“No final do estudo da Unifesspa (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará) fizeram uma conexão infeliz, que inclusive atrapalha esse projeto, uma conexão com o derrocamento Pedral (do Lourenço). O Pedral não está imediatamente nesta APA, mas está muito próximo. Poderão falar que a hidrovia vai interferir no fim a que se destina a tal APA do Paleocanal e isso pode virar mote de intervenções na justiça federal, de ações do Ministério Público Federal tergiversando sobre esses estudos, muitas das vezes sem uma conexão lógica, mas que servem de fundamentos jurídicos”, enfatizou o prefeito de Marabá, Toni Cunha.
Os estudos que fundamentaram a proposta de criação das APAs são da Unifesspa e da Fundação Casa de Cultura de Marabá. De acordo com a representante do ICMBio, os estudos foram recebidos pela instituição e validados tecnicamente pelos seus analistas.
Para o membro do Conselho Gestor da APA Triunfo do Xingu, Marcelo Norkey, o governo precisa antes dar conta do processo de criação e efetivação das unidades já existentes antes de propor a criação de novas áreas. “Nós não cuidamos nem das que são criadas, por que criar novas unidades? O ICMBio não consegue cuidar das que já tem. Leva de 15 a 20 anos para criar um simples Conselho Gestor, que é o primeiro instrumento legal de gestão dessas unidades”, criticou Norkey.
O processo de consulta pública das APAs estará aberto até o dia 15 deste mês, data final para o envio de sugestões e/ou esclarecimentos sobre as propostas de unidades de conservação. As manifestações devem ser enviadas para o e-mail consultapublica@icmbio.gov.br