A manchete do último domingo, 13, do jornal O Liberal, tratou de um assunto que tem afetado diretamente a vida de milhões de paraenses: o furto de energia elétrica em nosso estado.

A matéria, baseada em dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), revela um cenário alarmante: mais de um terço da energia elétrica destinada a residências e pequenos comércios no Pará foi furtada em 2024.

Para ser mais preciso, 37% da energia de baixa tensão foi desviada ilegalmente, o que representa um volume impressionante de 2,64 TeraWatts/hora (TWh). Em 2023, esse índice já era preocupante, com 33,5% da energia furtada, totalizando 2,3 TWh.

Esses números nos colocam em uma posição bastante incômoda no cenário nacional. O Pará ocupa a quarta posição no ranking de furto de energia, ficando atrás apenas do Amazonas, Rio de Janeiro e Amapá. Isso é inaceitável!

Não podemos permitir que essa prática criminosa continue a lesar o nosso estado e a prejudicar a nossa população.

Atualmente, as perdas não-técnicas, que incluem os furtos e fraudes, são, em grande parte, repassadas para a tarifa de energia. Isso significa que os cidadãos que pagam suas contas em dia acabam subsidiando, involuntariamente, o prejuízo causado por aqueles que praticam o crime de furto de energia.

Essa situação é inaceitável e injusta. Penaliza duplamente o consumidor: primeiro, pela ineficiência do sistema em combater as perdas e, segundo, pela transferência desses custos para sua conta de luz.

Foi por isso que, lá em 2019, assim que assumi a representação do Pará no Senado Federal, apresentei o Projeto 5325. Esse PL propõe uma medida fundamental para corrigir essa distorção: proibir a inclusão das perdas não-técnicas de energia elétrica nas tarifas de fornecimento de energia elétrica praticadas pelas concessionárias e permissionárias do serviço público.

O projeto foi aprovado aqui no Senado. Atualmente, está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Faço um apelo aos deputados do Pará, do Amazonas, do Rio de Janeiro, do Amapá e dos outros que também sofrem com a alta incidência dos furtos de energia, que votem a matéria!

A aprovação do PL 5325/2019 representa um passo crucial para:

• Proteger o consumidor: Ao impedir o repasse dessas perdas, o projeto alivia o bolso do cidadão, que não será mais obrigado a arcar com os custos. precisamos, urgentemente, buscar por soluções viáveis para reduzir a conta de luz no brasil.
• Incentivar a eficiência das distribuidoras: Com a proibição do repasse, as empresas terão um estímulo maior para investir em tecnologias e estratégias mais eficazes de combate ao furto e à fraude, aprimorando a fiscalização e a segurança da rede.
• Promover a justiça tarifária: Garante que apenas os custos legítimos e eficientes da prestação do serviço sejam considerados na composição da tarifa, promovendo um ambiente mais justo e transparente para todos.

É fundamental que todos compreendam: o furto de energia, popularmente conhecido como ‘gato’, não é uma brincadeira, não é um ato inofensivo. É um crime, com pena de até quatro anos de prisão e, mais grave ainda, é um risco iminente à vida.

Especialistas alertam que as ligações clandestinas podem causar acidentes graves, como incêndios, curtos-circuitos e choques elétricos, colocando em perigo a vida de quem as realiza e de inocentes ao redor.

Os dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) mostram que, em 2024, foram registrados 834 casos de furto de energia elétrica. Número considerado altíssimo e que demanda uma ação enérgica e contínua.

A Equatorial Pará, distribuidora de energia em nosso estado, registrou em 2024 mais de 180 mil fraudes na rede. Isso demonstra a dimensão do problema e a necessidade de um combate incessante a essa prática.

Recentemente, uma operação da Polícia Civil em Barcarena desativou conexões ilegais em seis estabelecimentos comerciais, recuperando mais de 60 mil kwh, energia suficiente para abastecer cerca de 200 residências populares por um mês. Isso nos dá a dimensão do que está sendo perdido e do que poderia ser revertido em benefício da população.

Enquanto o meu projeto segue sua tramitação na Câmara dos Deputados, entendo ser fundamental que haja uma ação conjunta e coordenada entre as forças de segurança, o Ministério Público, o Poder Judiciário e a distribuidora de energia para intensificar o combate a essa prática criminosa.

Não posso permitir que o Pará e a população paraense continuem a ser reféns dos “gatos de energia”. Precisamos de energia segura, de qualidade e acessível para todos. Isso só será possível com o engajamento de cada um de nós na luta contra essa ilegalidade.