Após 16 anos, foi aprovado pelo Congresso Nacional o projeto (PL 2903/2023) que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Originada do PL 490, a proposição iniciou os debates na Câmara dos Deputados ainda em 2007. Aprovado no final de maio deste ano, o texto dependia da tramitação no Senado Federal. Em razão dos conflitos provocados pela falta de um marco e do recente julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto foi aprovado pelos senadores e segue agora para sanção presidencial.
O projeto define a data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) como marco para o reconhecimento de terras indígenas. Atualmente, 14% de todo o território brasileiro é ocupado por terras destinadas aos povos indígenas. São mais de 119,8 milhões de hectares para uma população que não chega a 1% do total de habitantes. De acordo com o último censo do IBGE, os indígenas representam 0,83% dos brasileiros.
Os territórios indígenas já demarcados no Brasil representam a área somada da França, Espanha, Suíça, Portugal e Áustria.
“O que tem acontecido no país, e a CPI das ONGs tem sido muito importante para clarear essa questão, é que os indígenas são usados por algumas organizações que atuam, especialmente na Amazônia, para expandir o número de terras bloqueadas para a produção, para o desenvolvimento desse país. O Marco Temporal, além de mostrar aos brasileiros que é do Congresso a missão de legislar, garante segurança jurídica e assegura o direito de propriedade, previsto em nossa Constituição”, analisa o senador Zequinha Marinho.
O Marco Temporal, além de ser uma medida determinante para redução significativa de conflitos no campo, encerra o litígio de processos administrativos ainda inconclusivos e traz segurança jurídica para todos os envolvidos. Segundo o senador Zequinha, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, sem a segurança do projeto de lei, qualquer área do território nacional pode ser questionada sem nem um tipo de indenização relacionada à terra.
Ele exemplifica o nível de tensão a partir do exemplo do município de Senador José Porfírio (PA). Com mais de 1,4 milhão de hectares e uma população de 22.576, a cidade paraense se vê cercada por terras indígenas. Somadas as cinco já existentes, mais a pretensa terra de Ituna/Itatá, o território indígena representa mais de 71% de toda a área municipal.
“Como os não-indígenas de Senador José Porfírio vão viver? Como vão produzir? Assim como esse caso, muitos outros municípios estão nessa situação ou outra pior. Atualmente, 14% de todo o território brasileiro é destinado para os indígenas. Se o Marco não fosse estabelecido, isso poderia aumentar para 26%, atendendo apenas uma população que não chega a 1%, dos brasileiros”, relatou o senador.
Com 374 parlamentares, a FPA foi quem liderou os debates sobre o projeto no Congresso. “Esta é uma vitória importante do Congresso Nacional, com representação popular. Estamos resolvendo um conflito que divide a população do campo e fragiliza o direito de propriedade. Se vetar, vamos derrubar”, comentou o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR).