Foi aprovado, em decisão terminativa na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado Federal, o projeto (PL 5372/2020) que amplia a atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Pará. De autoria do senador Zequinha Marinho, o projeto acrescenta os 46 municípios que estavam fora da área de abrangência da Codevasf. Dessa forma, todos as 144 cidades paraenses poderão receber ação direta da empresa pública.
O senador Zequinha justifica a necessidade de ampliação da Codevasf no Pará por considerar que a atuação da empresa contribuirá para o processo de desenvolvimento de regiões mais carentes. “A porção do Pará que não faz parte da área de abrangência da Codevasf apresenta municípios com os mais baixos índices de desenvolvimento econômico e social. É o caso das mesorregiões do Baixo Amazonas e de Marajó. Entendo que as ações promovidas pela Companhia poderão contribuir para o desenvolvimento desses municípios”, defende o autor do projeto.
Relator ad hoc do projeto, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apoiou a iniciativa. “Reconheço a importância do trabalho realizado pela Codevasf por todo o país e, por isso, sou favorável a essa expansão”, declarou.
Pelo projeto, serão incluídos na área de abrangência da Codevasf os municípios de: Afuá, Alenquer, Almeirim, Altamira, Augusto Corrêa, Aveiro, Belterra, Bragança, Brasil Novo, Capanema, Curuá, Curuça, Faro, Igarapé-Açu, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Nova Timboteua, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Peixe-boi, Placas, Prainha, Primavera, Quatipuru, Rurópolis, Salinópolis, Santa Maria do Pará, Santarém, Santarém Novo, São João da Ponta, São João de Pirabas, Terra Alta, Terra Santa, Tracuateua, Trairão, Tucumã, Uruará e Vitória do Xingu.
A Codevasf desenvolve projetos de irrigação para agricultura, revitalização de bacias hidrográficas e ações para a redução dos efeitos da estiagem por meio da oferta de água para consumo humano e animal nas regiões em que atua.
Além de ampliar a área de abrangência da Codevasf, o senador tem buscado garantir que a empresa instale sede regional no Pará. Além da sede em Brasília, a Codevasf tem oito superintendências regionais, sete delas na região nordeste.
Aprovado no Senado, o projeto segue para tramitação na Câmara dos Deputados.