Senador Zequinha Marinho

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MINISTRA DAMARES ALVES PARTICIPA DE AUDIÊNCIA NO SENADO

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06/02/2023 13:52h

MINISTRA DAMARES ALVES PARTICIPA DE AUDIÊNCIA NO SENADO

Em audiência realizada ontem, 21, pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, a ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves falou sobre as ações e programas de sua pasta. Questionada pelos parlamentares, a ministra abordou ainda temas como o avanço dos casos de feminicídio no Brasil.

Titular da comissão, o senador Zequinha Marinho chamou atenção para o avanço dos casos de feminicídio no Brasil e, em especial, em regiões menos desenvolvidas. No Pará, dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) indicam um aumento de 86% das ocorrências de feminicídio. No ano passado, foram registrados 54 casos, enquanto que em 2017 foram 29.

“Cresceu violentamente do ano passado para cá. É algo que tem nos assustado. Sei que não é fácil encontrar uma solução imediata, mas acredito que o trabalho articulado, envolvendo estados e municípios, poderá se tornar mais eficiente no enfrentamento deste problema”, ressaltou o senador.

Sobre as ações de combate ao feminicídio, a ministra afirmou que irá fortalecer as ações de proteção à mulher e citou o Projeto Patrulha Maria da Penha. Programa de apoio e orientação nas ocorrências das rondas policiais, essa iniciativa fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas e de segurança.

“Nós estamos trabalhando com esses estados. O nosso ministério tem atuado diretamente com as secretarias estaduais e municipais”, disse Damares. “Acho que a gente avançou no quesito denúncia, mas é preciso ainda trabalhar a efetivação das políticas de proteção da mulher”, complementou a ministra.

Além do aumento de casos de feminicídio, o levantamento da Segup aponta para um crescimento das ocorrências consideradas como tentativas. No ano passado, foram 68, ante os 16 casos registrados em 2017.

Importuno – Em vigor desde o final do ano passado, a 13.718/18 - conhecida como Lei do Importuno - deverá, segundo a ministra, ser alvo de uma grande campanha por parte do ministério no período do Carnaval. “Nós vamos pegar pesado”, declarou.

Considerada um importante instrumento para aumentar a proteção à mulher, a lei tipifica crime de importunação sexual e pune divulgação de cenas de estupro. O crime de importunação sexual é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem sua anuência. Pela nova lei, quem praticá-lo poderá pegar de 1 a 5 anos de prisão. “O importuno agora é crime e a pena não é pequena não. A pena é de até 5 anos de prisão”, declarou a ministra.

Articulação regional – O senador Zequinha pediu ainda que a ministra possa trabalhar de maneira mais articulada com estados e municípios. “É comum a gente ver um governo trabalhando de costa para o outro. Fazendo a mesma coisa e fazendo muito pouco. Vamos unir essas políticas públicas, fortalecer os programas sociais dando aos estados e municípios as condições para executar suas ações”.

Sobre a descentralização das ações federais e a articulação com estados e municípios, a ministra Damares, lembrou que a “proposta do governo Bolsonaro é mais Brasil, menos Brasília” e disse que “essa é a frase que nós ministros tivemos que decorar desde o dia em que fomos escolhidos para o governo”, concluiu.

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