O governo federal apresentará até o final deste ano de 2019 um conjunto de ações para a regularização da atividade mineral. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em reunião realizada com a bancada de parlamentares do Pará e um grupo de garimpeiros e pequenos mineradores da região da PA-279. Na última semana, os garimpeiros chegaram a fechar por cinco dias consecutivos quatro rodovias no Estado. Eles reclamam das dificuldades para legalizar a atividade e da atuação “truculenta” por parte dos agentes do Ibama e ICMBio em ações de fiscalização no território paraense.
De acordo com o ministro Onyx o pacote que será apresentado pelo governo atende três áreas. Nos próximos 15 dias, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que regulamenta os artigos 231 e 176 da Constituição Federal. Ambos dispositivos determinam o aproveitamento de recursos hídricos e minerais em terras indígenas.
A regularização fundiária é outra ação que vem sendo trabalhada internamente no governo no sentindo de legalizar a atuação dos pequenos mineradores. Foi anunciado pelo ministro Onyx que será concluído até o final do ano, um ato do presidente da República para que proprietários de terras com até 2.500 hectares possam fazer a auto declaração de maneira simplificada. “O governo Bolsonaro tem clareza que garimpeiro é gente do bem, que merece respeito”, reforçou Onyx.
A criação de um comitê interministerial fecha o conjunto de ações anunciado hoje pelo ministro Onyx durante reunião com os mineradores do Pará. A ideia é que um grupo de ministros participe, a cada 15 dias, de reunião para tratar da situação dos garimpos, da atividade mineral e dos demais assuntos que envolvem a região amazônica.
Requerimentos - Coordenador da bancada do Pará no Congresso Nacional, o senador Zequinha Marinho cobrou ainda que a Agência Nacional de Mineração (ANM) possa dar agilidade na verificação dos requerimentos para permitir a mineração de maneiro legal e sustentável. “Existem requerimentos da década de 80 que estão parados na agência. Isso dificulta o processo de regularização, pois impede que esses trabalhadores consigam a documentação necessária para sua legalidade. Precisamos transpor essa dificuldade e dar andamento aos processos para a legalização da atividade”, defendeu o senador Zequinha Marinho.
Sobre os processos paralisados na ANM, o diretor-geral da agência Victor Bicca comentou que, considerando apenas a região da PA-279, existem cerca de 300 requerimentos de Permissões de Lavras Garimpeiras (PLGs) à espera de análise do órgão. Para agilizar o processo, será instituída “uma força-tarefa para que essa região seja prioridade”. A ideia é que 100 requerimentos sejam despachados já num primeiro momento.
Representante da Cooperativa Mista de Agricultura Familiar e Mineração de Curionópolis e Região (Coomafc), Cláudio Almeida, enfatizou que “o maior desejo do minerador é poder trabalhar na legalidade, emitindo nota legalizada, gerando emprego, renda e desenvolvimento para a região”, concluiu.