A MP da Regularização Fundiária, que deverá até o final deste ano de 2019 no Congresso Nacional, é um importante passo para modernizar e simplificar o processo de titulação de terras no país. Nesta terça-feira, 10, o senador Zequinha Marinho parabenizou o governo pela iniciativa. A medida beneficiará cerca de 300 mil famílias que estão em terras da União há pelo menos cinco anos.

"Nosso grande sonho, enquanto paraense, é ver nosso Estado, do ponto de vista fundiário, com suas terras regularizadas. Para que possamos ter desenvolvimento, segurança jurídica, tranquilidade, paz no campo, a questão ambiental encaminhada para a solução. Regularização fundiária é fundamental para tudo", enfatizou o senador.

Para o processo de modernização, o governo investirá na informatização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que vai ter condições para utilizar ferramentas de georreferenciamento e sensoriamento remoto para concluir os processos de titulação das áreas.

No Brasil, existem 9.469 assentamentos que abrange uma área de 88 milhões de hectares. Desse total, implantados desde 1970 com a criação do Incra, apenas 5% foram consolidados neste período e somente 6% dos assentados receberam o título definitivo da terra. Mais de 700 mil famílias não possuem a titulação e, por isso, não tem acesso a políticas públicas de estímulo à produção, como crédito rural.