“Aqui no Senado, entramos com um projeto de lei que já está na Câmara. Assim que aprovado, essa proposta que cria o Pronaf Marajó (PL 486/2020) vai levar crédito à agricultura familiar e ao ribeirinho, nas condições que eles podem pagar, nas condições da sua realidade”, explicou o senador Zequinha Marinho, lembrando que a região paraense vive uma condição de atraso histórico. Ele destaca o Pronaf Marajó como um importante instrumento para combater a pobreza na região.
O Plano Safra 2023/2024, com um investimento previsto de R$ 77,7 bilhões em ações para fortalecer a agricultura familiar, beneficia cerca de 3,8 milhões de famílias rurais, em 77% dos estabelecimentos agropecuários, distribuídos em todas as regiões brasileiras.
Localizado no estado do Pará, o arquipélago do Marajó historicamente esteve em debate pela necessidade da efetivação de ações realmente eficazes para se mitigar os impactos à falta de um real desenvolvimento socioeconômico destinado àquela população de mais de 500 mil pessoas, habitantes dos 16 municípios.
Ao final de agosto de 2023, o relatório favorável à proposição do senador Zequinha, que visa estimular a agricultura familiar nos municípios marajoaras, foi aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional (CINDRE) da Câmara dos Deputados. Já passou nas Comissões da Amazônia e da Agricultura. Agora, segue para as comissões de Finanças e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
“Ao criar o Pronaf Marajó, buscamos fomentar a agricultura familiar no Marajó e dar condições para que a população local conte com uma atividade econômica pujante e que gere renda e crie empregos. Dessa forma, vamos contribuir para superar os problemas históricos do arquipélago, que detém o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil”, destacou o senador.
A proposição de ordem socioeconômico se fundamenta em dados como os da Fundação Amazônia de Amparo a estudos e Pesquisas (Fapespa), que em 2020 apontava que a região do Marajó possuía um Produto Interno Bruto de R$ 4,9 bilhões, correspondente a 3% do PIB do Pará, sendo 46% são relacionados à Administração Pública, 30% à agropecuária e 17% a serviços.
O Pronaf é um programa especial de financiamento para custeio e investimentos em implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e serviços em estabelecimentos rurais familiares e de pequeno porte.