Em audiência pública realizada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que o processo de embargo das propriedades rurais em sete municípios do Pará será revisto pelo órgão ambiental. Os casos deverão ser analisados individualmente devido a ocorrência de falhas no processo.
As áreas embargadas pelo Ibama estão nos municípios de Pacajá, São Félix do Xingu, Portel, Novo Progesso, Itaituba, Mojuí dos Campos e Altamira. Esta última, por exemplo, teve 544 propriedades notificadas pelo órgão ambiental. São mais de 70 mil hectares na Amazônia toda que se encontram nessa situação.
Dessas propriedades foram retirados 8.727 cabeças de gado que, segundo o presidente do Ibama, foram encaminhadas para a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará).
“Vamos analisar se existe sobreposição do CAR, falta de atualização do cadastro. Tudo isso será observado. Além disso, vamos fazer a dilação do prazo em relação a questão do gado”, afirmou Rodrigo Agostinho. Os editais de notificação da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama estabeleciam um prazo de trinta dias para a retirada de animais.
Para Agostinho, o problema das falhas no processo de embargo tem relação com a falta de investimento por parte dos governos estaduais para implementar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em todo o Brasil, apenas 2,7% dos cadastros tiveram sua análise concluída. O CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
A audiência pública, que tratou sobre a crescente apreensão de gado pelo Ibama em áreas embargadas, foi solicitada pelo presidente da CRA, senador Zequinha Marinho. Ele defende a urgência de uma medida que corrija as falhas no processo. “Se não resolvermos isso, o Pará vai virar um caos de Norte a Sul”, comentou.
O senador Zequinha anunciou que vai criar uma Subcomissão na CRA para tratar especificamente dos embargos e da política de regularização fundiária. “O grupo vai contar com a participação de produtores rurais, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e senadores para estudar a legislação e tentar acordo para solucionar essas falhas no processo de notificação de áreas na Amazônia”.
Os proprietários de áreas embargadas estão impedidos de comercializar sua produção e acessar crédito nas instituições bancárias. “Não é justo que um produtor que tem 1 mil hectares e teve o embargo numa área de 20 hectares seja impossibilitado de vender seu gado. É preciso anular esse embargão”, defende Nelci Rodrigues, presidente da Associação dos Produtores Rurais Vale do Garça, do distrito de Castelo dos Sonhos, de Altamira.
O presidente da Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia (Apria), Vinicius Borba, entende que os governos precisam retomar a política de regularização ambiental como forma de impedir o desmatamento ilegal e novos processos de embargo na região. “A culpa desse desmatamento é do governador do meu estado. É do presidente do Iterpa. É da Semas. É do Incra. É do Ministério do Desenvolvimento Agrário que por décadas, por conveniência política, aliados a essa pauta ambientalista, engessou, estagnou a regularização fundiária”.